A previsão é que a lei esteja vigente em um prazo de dois meses
Foi divulgada no Diário Oficial da União uma nova lei que tem como objetivo tornar obrigatória a informação de qual seria o preço de um veículo sem os impostos embutidos. A lei deverá ser cumprida tanto para carros novos como para os usados. Tudo indica que esta lei estará vigente daqui a dois meses.
Conforme a Lei assinada pela Presidente Dilma Rousseff, todas as empresas que comercializem veículos como motos, carros, caminhões, ônibus, entre outros, deverão informar o valor dos impostos para os compradores. Outra situação que está explícita na Lei 13.111 é que os comerciantes dos automotores deverão informar o estado do veículo em termos de multas, furtos, IPVA, licenciamento, enfim, tudo o que diz respeito à regulamentação deverá ser informado.
As informações precisarão constar no contrato de compra, ao vender veículos com histórico de falta de pagamentos de qualquer índole, a empresa se responsabiliza a colocá-los em dia antes das transações. Também ficará por conta da concessionária ou revendedora a responsabilidade de pagar todas as taxas até o momento da aquisição.
A Lei 13.111 também obriga a realizar o ressarcimento de valores ao comprador, caso for constatado que o veículo comprado for roubado.
O prazo para a entrada em vigor desta lei é de 60 dias, contando com a data de publicação desta nova sanção, 26 de março. Mesmo com a falta de especificação do valor dos tributos ao ser realizada uma transação de compra com um veículo, as pessoas já sabem que deverão pagar valores altos de impostos.
Comparado com o Japão e os Estados Unidos, o Brasil possui uma carga tributária muito mais significativa. Estima-se que, em nosso país, os impostos cheguem à 28,1% em carros com motor 1.0 e 2.0 Flex. Esta é uma boa medida, considerando que as pessoas estão cada dia mais cientes do que está acontecendo na economia.
Por Melina Menezes
Foto: divulgação
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Japão e EUA tem empresas verdadeiramente nacionais, firmadas e concorrencia. Aqui existe empresas estrangeiras que vendem espelho pra indio, a falta de empresas nacionais geram essa dependencia e esse cartel.
…
O VAT (imposto europeu) ronda na casa dos 20%. 8% não explicam a diferença de preços… o que explica os preços exorbitantes são as margens gordas das fabricantes e das concessionarias, assim como o custo do transporte.
Precisa de lei pra isso?
Precisamos sim de que o governo em todas as suas esferas mostre a população onde.como e quanto gastou nosso suado dinheiro
Deveria incluir a taxa que a concessionário cobra, ou o valor faturado pela fábrica e o valor efetivo da concessionária ao consumidor final. Assim conheceríamos quem de fato fica com o maior % de ganho, uma vez que temos os carros mais caros do mundo.